Textos de referência

• Tipo de texto

  Resumo

  Data do texto

  2015

  Autor do texto

  Luana de Carvalho Silva Gusso

  Status

  Finalizado

  Texto de referência

  O presente artigo tem por objetivo discutir a problemática jurídicoconstitucional relacionada ao campo do patrimônio cultural, notadamente dos processos de tombamento e de patrimonialização de entidades desportivas e de seus respectivos estádios ocorridos na última década no Brasil. Nesse contexto se discutirá a validade e a legitimidade do ponto de vista legal e prático de tais processos, conferindo especial atenção em responder se a função social da propriedade é atendida nos casos de tombamento, bem como os aspectos econômicos envolvidos, especialmente as isenções tributárias concedidas, as limitações processuais encontradas em face de credores e as restrições ao princípio da livre iniciativa em decorrência da promulgação dos decretos de tombamento e registro imaterial. Para acessar clique aqui.
  
  

  
  

• Tipo de texto

  Resumo

  Data do texto

  2015

  Autor do texto

  Luana de Carvalho Silva Gusso

  Status

  Finalizado

  Texto de referência

  This article aims to discuss the legal and constitutional issues related to the cultural heritage field, notably the processes of landmark building and the patrimonialization of sports entities and their respective stadiums in the last decade in Brazil. In such context this text will argue about the validity and legitimacy of these legal proceedings, regarding special attention in order to answer if the social function of property is being held as well as the economics aspects involded,